Processo 187249/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2006 09:28
Autuado em 05/05/2006 09:28
Oficio de encaminhamento 001/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 457/2007 da Segunda Câmara, de 11/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2007 Acórdão   457/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/04/2007 Acórdão   457/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado GLORIA MOREIRA DA SILVA
Origem LAR DA CRIANÇA DOUTOR BEZERRA DE MENEZES DE BANDEIRANTES

Juntadas
DataDescrição
25/01/2007 14:24 do Protocolo nº 28822/07
24/10/2006 17:06 do Protocolo nº 510562/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2007 98 Acórdão nº 457/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 2407/2006
29/09/2006 68 Despacho Processual Diverso nº 1581/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2007 11:18 DP Processo em remessa externa
05/06/2007 11:01 DP  
04/06/2007 10:16 DEX  
03/05/2007 08:27 S2C  
10/04/2007 10:40 GCFAMG  
29/03/2007 15:47 SMPjTC Parecer nº 5163/2007 - aprovação com ressalva
16/03/2007 08:59 DAT Instrução nº 1415/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das Contas com Ressalva.
16/02/2007 09:40 DEX  
18/12/2006 13:37 DAT Instrução nº 793/2007 - Ementa: Encaminhamento à DEX, para verificação dos valores recolhidos.
18/12/2006 11:12 DP  
13/12/2006 09:07 GCFAMG  
18/09/2006 10:08 DAT Instrução nº 9270/2006 - Concessão de novo contraditório. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado.
11/09/2006 11:32 GCFAMG  
13/06/2006 10:20 DAT Instrução nº 7599/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/05/2006 16:08 DP  
05/05/2006 16:19 DAT  
05/05/2006 09:27 DP  

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